Despacho n.º 11821/2021
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Data | 15 Novembro 2021 |
| Número da edição | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 11821/2021
Sumário: Designa Pedro Miguel Magalhães Ribeiro assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de
20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como
assessor do meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 15 de novembro de 2021.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, aplicáveis ex vi
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique -se na 2.ª série do Diário da
República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2021. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota Curricular
1 — Dados pessoais:
Pedro Miguel Magalhães Ribeiro
Data de nascimento: 25 de fevereiro de 1973.
2 — Habilitações académicas e formação específica:
Frequência do Mestrado em Economia e Políticas Públicas, pelo ISCTE -IUL;
Pós -Graduado em Cidade, Território e Requalificação, pelo ISCTE -IUL;
Licenciado em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa, com especialização em Eco-
nomia Internacional.
3 — Experiência profissional/atividades públicas:
Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo (outubro 2013 a outubro 2021);
Vice -Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMLT — Comunidade Intermunicipal da Lezíria
do Tejo (outubro 2013 a outubro 2021);
Presidente do Conselho Diretivo da AMPV — Associação dos Municípios Portugueses do
Vinho (novembro 2013 a outubro 2021);
Vice -Presidente do Conselho de Administração da RECEVIN — Rede Europeia de Cidades do
Vinho e Vice -Presidente da ITER VITIS — Associação Internacional das Rotas do Vinho (dezembro
2013 a outubro 2021);
Presidente da Assembleia Intermunicipal da RESIURB — Associação de Municípios para o
tratamento de Resíduos Sólidos (novembro 2017 a outubro de 2021);
Presidente do Conselho de Administração da Valleypark — Parque de Negócios, S. A. (desde
abril 2015 a janeiro de 2017) e Vogal do Conselho de Administração da Valleypark — Parque de
Negócios, S. A. (desde fevereiro de 2017 a outubro de 2021, tendo, também, exercido este cargo
entre dezembro 2013 e março de 2015); Presidente do Conselho -Geral do Agrupamento de Esco-
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