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Despacho n.º 11797/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Novembro 2023
Número da edição226
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
N.º 226 22 de novembro de 2023 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 11797/2023
Sumário: Reconhece a Fundação Algarve para as Artes e Cultura — FAPAC.
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do
Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29
de junho, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1
do artigo 20.º da Lei -Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho,
na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da informação n.º I/1915/2023/SGPCM
que faz parte integrante do processo administrativo n.º 1090/2023, reconheço a Fundação Algarve
para as Artes e Cultura — FAPAC, com sede na freguesia de São Clemente, concelho de Loulé, e
que tem como fim a promoção da cultura.
17 de outubro de 2023. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
317024623

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