Despacho n.º 11761/2022

Data de publicação06 Outubro 2022
Data08 Janeiro 2022
Número da edição193
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio da Figueira da Foz
N.º 193 6 de outubro de 2022 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Despacho n.º 11761/2022
Sumário: Designa para secretária, no gabinete de apoio à vereação, a assistente técnica Élia
Maria Ferreira Pardal.
Gabinete de Apoio à Vereação
Ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 42.º do anexo l, à Lei n.º 75/2013, de 12
de setembro, na sua redação atual, e tendo em conta que possui o perfil profissional ajustado ao
lugar a prover, em consonância com as atribuições e os objetivos da unidade orgânica, designo,
para exercer funções de secretária, no Gabinete de Apoio à Vereação, a trabalhadora Élia Maria
Ferreira Pardal.
A nomeação da secretária produz efeitos na data do presente despacho;
Divulgue -se por toda a estrutura dos serviços municipais.
8 de setembro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Santana
Lopes.
Nota Curricular
Nome: Élia Maria Ferreira Pardal
Data de nascimento: 24 de maio de 1966
Habilitações literárias: 12.º ano na área de Construção Civil, concluído em 1989/1990
Experiência Profissional:
Desde 01/11/2017 que exerce funções no Gabinete de Apoio à Vereação como Secretária da
Vereação
De 2011 a 31/10/2017
CMFF — Departamento de Urbanismo/ Divisão de Urbanismo
Assistente Técnica, na área de Construção Civil, exerceu funções de secretariado da Diretora
do Departamento e da Chefe da Divisão; foi responsável pelo serviço de Georreferenciação, efe-
tuando a georreferenciação de todas as Operações Urbanísticas/processos de obras particulares
instruídos na Divisão de Urbanismo (DU); participou na elaboração da 1.ª e da 2.ª Alteração ao
Regulamento Urbanístico; integrou a Equipa de Trabalho responsável pela implementação da nova
aplicação informática, denominada ePaper, no âmbito da desmaterialização dos procedimentos
administrativos relacionados com a Gestão Urbanística.
De 11/04/2008 a 2010
CMFF — Departamento de Urbanismo
Assistente Técnica, na área de Construção Civil, com responsabilidade na análise de pedidos
de Autorização de Utilização, informação simples sobre os instrumentos de desenvolvimento e pla-
neamento territorial em vigor (PMOT´S), análise de pedidos de certidão, medições de projetos de
obras particulares e cálculo de taxas a pagar ao município, para efeitos de construção de edifícios
com Impacte Semelhante a Loteamento.
Durante o ano de 2008, fez parte da equipa de trabalho responsável pela elaboração do estudo
de fundamentação económica e financeira, no âmbito da Revisão do Regulamento de Urbanização
de Taxas e Compensações Urbanísticas.

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