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Despacho n.º 11758/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Novembro 2023
Número da edição225
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
N.º 225 21 de novembro de 2023 Pág. 18
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 11758/2023
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Margarida Couto de Albuquerque Leitão Arenga
no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da
União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2010,
de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na
alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102,
de 26 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Margarida Couto de
Albuquerque Leitão Arenga, a pedido da interessada, do cargo de conselheira técnica, na Repre-
sentação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.
6 de novembro de 2023. — O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto
Caldeira Antunes.
317034416

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