Despacho n.º 1171/2022
| Data de publicação | 28 Janeiro 2022 |
| Data | 29 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 20 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º 1171/2022
Sumário: Promoção à categoria de faroleiro chefe de vários militarizados do quadro do pessoal
militarizado da Marinha.
Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, após obtida autorização do Ministro
da Defesa Nacional, em despacho de 29 de abril de 2021, e do Ministro de Estado e das Finan-
ças, em despacho de 17 de dezembro de 2021, relativa às promoções constantes no Memorando
n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior, promover à categoria
imediata os seguintes militarizados:
Por concurso, à categoria de faroleiro chefe do grupo 6 — Faroleiros (da secção do Continente)
do QPMM, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de abril,
o seguinte faroleiro subchefe do grupo 6 — Faroleiros (da secção do Continente):
36000296, Sérgio Nuno Ramos Miguel da Santa Neto que satisfaz as condições gerais e
especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea f) do n.º 4.º do
grupo 6 — Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de fevereiro de 2021,
data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, em consequência da vacatura do 36000182
faroleiro chefe Francisco Marques Martins, desligado do serviço a partir de 1 de fevereiro de 2021.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na catego-
ria de faroleiro chefe do grupo 6 — Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36000585 faroleiro chefe
António Manuel Vieira da Silva.
Por concurso, à categoria de faroleiro chefe do grupo 6 — Faroleiros (da secção do Continente)
do QPMM, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de abril,
o seguinte faroleiro subchefe do grupo 6 — Faroleiros (da secção do Continente):
36001385, Domingos Manuel Bentes Guerreiro que satisfaz as condições gerais e especiais de
promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea f) do n.º 4.º do grupo 6 — Fa-
roleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de agosto de 2021, data a partir da
qual lhe conta a respetiva antiguidade, em consequência da vacatura do 36001485 faroleiro chefe
Armindo Nogueira da Silva, desligado do serviço a partir de 1 de agosto de 2021.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na catego-
ria de faroleiro chefe do grupo 6 — Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36000296 faroleiro chefe
Sérgio Nuno Ramos Miguel da Santa Neto.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de
março, e alterações subsequentes, é realizada de acordo com a fundamentação constante do Me-
morando n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior e destina -se
a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autori-
dade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto -Lei n.º 282/76,
de 20 de abril.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente
despacho, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto
no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 142/2015, de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de abril.
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