Despacho n.º 1171/2017 de 9 de junho de 2017
| Data de publicação | 09 Junho 2017 |
| Gazette Issue | 106 |
| Órgão | Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia |
| Seção | Série 2 |
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 28/2016, de 15 de fevereiro, foi definido o modelo de governação do Programa Operacional MAR 2020 na Região Autónoma dos Açores, no qual se incluem o Coordenador Regional e a Estrutura de Apoio Técnico do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Pelo Despacho n.º 2650-B/2016, de 19 de fevereiro, da Ministra do Mar, foram definidos os Organismos Intermédios do FEAMP.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro, define a orgânica e quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia;
Por despacho n.º 1207/2016, de 17 de junho foram designados os trabalhadores afetos a cada organismo Intermédio;
Alterações na afetação de trabalhadores determinam a necessidade de alterar a designação dos trabalhadores afetos a cada Organismo Intermédio.
Assim, ao abrigo da alínea a), do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, nos termos dos n.ºs 5 e 10 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 28/2016, de 15 de fevereiro, determino o seguinte:
1. Para desempenhar funções no Organismo Intermédio Direção de Serviços de Economia Pesqueira, nos termos da delegação de competências da Autoridade de Gestão, designo os seguintes trabalhadores da Direção Regional das Pescas:
a. Alzira Maria Gonçalves Soares Luís, técnica superior;
b. André Correia da Silva, Chefe de Divisão;
c. Conceição Maria Stattmiller Saldanha Soares Machado Lourenço, Diretora de Serviços, como responsável pelo Organismo Intermédio;
d. João Paulo Cabral Rodrigues Pereira, técnico superior;
e. Narsélia Pessanha Bettencourt, assistente técnica;
f. Paula Cristina Machado da Câmara Menezes, técnica superior.
2. Para desempenhar funções no Organismo Intermédio Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, nos termos da delegação de competências da Autoridade de Gestão, designo os seguintes trabalhadores da Divisão de Infraestruturas, Tecnologias de Informação e Apoio...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO