Despacho n.º 11697/2021
| Data de publicação | 26 Novembro 2021 |
| Data | 24 Novembro 2021 |
| Número da edição | 230 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros |
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N.º 230 26 de novembro de 2021 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 11697/2021
Sumário:
Designa, em regime de comissão de serviço, o ministro plenipotenciário de
1.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz para exercer o
cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
do Ministério dos Negócios Estrangeiros
.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 4 do artigo 12.º, nos n.os 2 e 7 do
artigo 20.º e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação
atual, é designado, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de diretor -geral dos
Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz,
pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissio-
nal, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e
da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
24 de novembro de 2021. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — 23 de
novembro de 2021. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos
Silva.
ANEXO
Nota curricular
Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz — nasceu em 9 de março de 1961,
na Beira; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
frequência do programa avançado em Segurança e Defesa, organizado pelo Instituto de Estudos
Políticos da Universidade Católica Portuguesa; aprovado no concurso de admissão aos lugares
de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1987; adido de embaixada, na Secretaria
de Estado, em 16 de fevereiro de 1989; secretário de embaixada, em 6 de junho de 1991; na
Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 21 de setembro de 1993;
primeiro -secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; na Secretaria de Estado, em 16 de
agosto de 1998; adjunto no Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste,
em 1 de março de 2000; na Secretaria de Estado, em 24 de junho de 2002; Chefe de Divisão na
Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direção -Geral dos Assuntos
Multilaterais, de 8 de outubro de 2002; Diretor de Serviços do Centro Emissor para a Rede Consular,
da Direção -Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 1 de dezembro
de 2004; conselheiro de embaixada em 21 de junho de 2006; no Consulado -Geral em Londres,
em comissão de serviço, em 6 de setembro de 2006; assessor do Secretário de Estado das Co-
munidades Portuguesas, em 22 de janeiro de 2007; Subdiretor -Geral dos Assuntos Consulares e
das Comunidades Portuguesas, em 1 de fevereiro de 2008; Cônsul -Geral em Paris, equiparado
a Chefe de Missão, em 15 de fevereiro de 2009; na Embaixada em Sófia, como encarregado de
negócios, em 21 de maio de 2012; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 28 de maio de 2015;
com credenciais de Embaixador, no mesmo posto, em 7 de setembro de 2016; na Embaixada em
Riade, com credenciais de Embaixador, em 30 de janeiro de 2018; ministro plenipotenciário de
1.ª classe, em 28 de maio de 2018.
100000336
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