Despacho n.º 11694/2016

Data de publicação30 Setembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Despacho n.º 11694/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a anuência da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete, do técnico superior João Carlos Toledo de Aguiar e Silva, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado...

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