Despacho n.º 11690/2023
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Número da edição | 223 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
N.º 223 17 de novembro de 2023 Pág. 156
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Despacho n.º 11690/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado em Medicina Veterinária Henri-
que Carlos Nogueira Freitas Carvalho como chefe de divisão de Internacionalização e
Mercados, da Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização.
O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária
(DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, inte-
grando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura
flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho
n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de
novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vaca-
tura do cargo de Chefe de Divisão de Internacionalização e Mercados da Direção de Serviços de
Estratégia, Comunicação e Internacionalização, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do
artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a
redação que lhe foi dada pelas Leis nos 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro
e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo,
em regime de substituição, o licenciado em Medicina Veterinária, Henrique Carlos Nogueira Freitas
Carvalho, como Chefe de Divisão de Internacionalização e Mercados, da Direção de Serviços de
Estratégia, Comunicação e Internacionalização.
Cessa, com efeitos a 31 de outubro de 2023, na sequência da designação para o cargo de
conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER),
as funções como Chefe de Divisão daquela unidade orgânica a Dr.ª Isabel Mousinho dos santos.
O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.
7 de novembro de 2023. — A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo
Nota curricular de Henrique Carlos Nogueira de Freitas Carvalho
Naturalidade: Luanda, Angola
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 7 de abril de 1970
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária, Faculdade de Medicina Vete-
rinária, Universidade Técnica de Lisboa, em 1996.
Experiência profissional:
Desde 16/10/2013 — Técnico Superior na Divisão de Internacionalização e Mercados, Direção
de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização, Direção-Geral de Alimentação e
Veterinária, onde realiza atividades relacionadas com o acesso aos mercados extracomunitários e
exportações de produtos de origem animal.
De 16/10/2009 a 16/10/2013 — Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, Direção-
Geral do Comércio. Questões sanitárias e fitossanitárias de acesso aos mercados, na Unidade
D3 — Agricultura, Pescas, questões Sanitária e Fitossanitárias de Acesso aos Mercados, Biotec-
nologia.
De 01/03/2007 a 15/10/2009 — Técnico Superior na Divisão de Inspeção Hígio-Sanitária dos
Produtos de Origem Animal, Direção-Geral de Veterinária, sendo responsável pela coordenação
nacional no comércio de produtos de origem animal.
De 01/09/1999 a 28/02/2007- Médico Veterinário, Divisão dos Postos Fronteiriços Comunitários,
Direcção-Geral de Veterinária, exercendo atividades de coordenação nacional das importações e
exportações para de animais, produtos animais e produtos de origem animal.
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