Despacho n.º 11689/2023
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 223 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra |
N.º 223 17 de novembro de 2023 Pág. 150
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 11689/2023
Sumário: Designa, como adjunto do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, o
licenciado Luís Alberto Ramos da Silva Caiano.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete
o licenciado Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete
de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 1 de novembro de 2023.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e
pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2023. — A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira
Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Luís Alberto Ramos da Silva Caiano
Data de nascimento: 17 de abril de 1958
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações/experiência profissional:
Entre novembro de 2019 e até à presente data desempenha funções técnicas de acompanha-
mento do Comité Especial de Agricultura e Conselhos de Ministros da UE, na Divisão de Assuntos
Europeus, da Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete
de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPPAG).
Entre setembro de 2018 e outubro de 2019 assumiu o cargo de adjunto do Gabinete do
Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação do XXI Governo Constitucional e desempenhou
funções de assessoria para a área da agricultura e alimentação.
Entre setembro de 2015 e agosto 2018 foi nomeado conselheiro agrícola da Embaixada de
Portugal em Roma e assegura as relações multilaterais e a representação de Portugal junto das
Agências das Nações Unidas sedeadas em Roma para assuntos de agricultura, pescas, florestas,
segurança alimentar e nutrição e a participação nos seus órgãos de governança e grupos de trabalho:
FAO, Food and Agriculture Organization
IFAP, Internacional Fund for Agricultural Development
WFP, World Food Programme
Entre novembro de 2008 e julho de 2015 foi nomeado para desempenhar as funções de con-
selheiro técnico principal para a agricultura, na Representação Permanente de Portugal junto da
União Europeia (REPER) em Bruxelas.
Entre maio 2005 e outubro de 2008 assumiu o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário
de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas do XVII Governo Constitucional, desempenhando
funções de assessoria para a área da agricultura, nomeadamente na área vegetal.
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