Despacho n.º 11684/2023
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 223 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana |
N.º 223 17 de novembro de 2023 Pág. 142
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana
Despacho n.º 11684/2023
Sumário: Designa João Manuel Rodrigues de Oliveira para exercer funções de chefe do Gabinete,
e exonera-o das funções de adjunto do Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de
chefe do meu Gabinete, o licenciado João Manuel Rodrigues de Oliveira, com efeitos a partir de 1
de novembro de 2023.
2 — Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração de João Manuel Rodrigues de Oliveira das
funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 5820/2022,
de 7 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de maio de 2022.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz
efeitos a 1 de novembro de 2023, sem prejuízo da produção de efeitos, a 30 de outubro de 2023,
do disposto no n.º 2.
5 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2023. — O Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Moreno
Delgado.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados biográficos:
Nome: João Manuel Rodrigues de Oliveira.
Data de nascimento: 23 de julho de 1967.
2 — Habilitações académicas:
2002 — Agregação à Ordem dos Advogados Portugueses;
1999 — Licenciatura em Direito, vertente jurídico-comerciais, pela Universidade Lusíada de
Lisboa.
3 — Experiência profissional:
Entre março de 2022 e outubro de 2023: adjunto e chefe do Gabinete em substituição no
Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, no XXIII Governo Constitucional.
Entre outubro de 2019 e março de 2022: adjunto e chefe do Gabinete em substituição no
Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade, no XXII Governo Constitucional.
Entre outubro de 2018 e outubro de 2019: adjunto e chefe do Gabinete em substituição no
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, no XXI Governo Constitucional.
Entre outubro de 2017 e outubro de 2018: adjunto e chefe do Gabinete em substituição no
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, no XXI Governo Constitucional.
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