Despacho n.º 11682/2022
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
www.dre.pt
N.º 192 4 de outubro de 2022 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 11682/2022
Sumário: Exonera Ana Filipa Alves Leal das funções de consultora associada e designa-a como
consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado, pelo período de
dois anos.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do
artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, exonero a Dr.ª Ana
Filipa Alves Leal das funções de consultora associada, para as quais foi designada através do meu
Despacho n.º 8471/2021, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167,
de 21 de agosto, e designo -a, em comissão de serviço, como consultora principal do Centro de
Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de dois anos.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2022.
29 de setembro de 2022. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
Nota curricular
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2009. Parte escolar do
mestrado em Ciências Jurídicas concluída em 2013 e admissão a doutoramento per saltum, tudo na
mesma instituição de ensino superior. Consultora associada do Centro de Competências Jurídicas
do Estado — JurisAPP, desde 2019. Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa desde 2009. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) desde
2014. Jurisconsulta com competências na elaboração de notas e pareceres jurídicos, nas áreas de
Direito Civil e Processo Civil, Direito Comercial, Bancário e Financeiro. Autora de múltiplas publica-
ções com especial incidência nessas áreas. Coordenadora de vários cursos pós -graduados, oradora
em conferências e formadora. Advogada na CUATRECASAS — Sociedade de Advogados, entre
2009 e 2014, para as áreas do Direito Comercial e Societário, Bancário e Seguros, Financeiro e
Mercado de Capitais, Fundações e Associações.
315741235
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