Despacho n.º 11659/2023
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Número da edição | 223 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete da Ministra |
N.º 223 17 de novembro de 2023 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 11659/2023
Sumário: Projeto NATO Smart Defence Initiative SD 1.1271 [Deployable Submarine Warfare
(ASW) Barrier] — adesão da Suécia.
Considerando que Portugal assinou, em 3 de outubro de 2018, uma Declaration of Intent, no
âmbito de uma cooperação multinacional ao nível da NATO, para a introdução de capacidades de
sistemas marítimos não tripulados, onde a Anti Submarine Warfare (ASW) se constitui como uma
das três prioridades acordadas;
Considerando que a área ASW constitui um Capability Target prioritário de Portugal no âmbito
da Aliança;
Considerando que, em março de 2021, os onze países participantes do projeto ASW Digital
Barrier — Austrália, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha,
Reino Unido e Estados Unidos da América — , assinaram a Letter Of Intent Concerning Deployable
Anti Submarine Warfare Barrier — Smart Defence Initiative 1.1271, que tem como objetivo propor
uma abordagem multinacional para o desenvolvimento de capacidades de barreira de guerra
antissubmarina da Aliança;
Considerando que, pelo Despacho n.º 3364/2022, de 22 de março, Portugal aprovou a Letter
of Intent que oficializou a adesão do Canadá à iniciativa;
Considerando finalmente, que a Suécia solicitou a adesão à Letter of Intent Concerning
Deployable Anti Submarine Warfare Barrier — Smart Defence Initiative 1.1271.
Assim:
Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, e nos
artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:
1 — Aprovo a Letter Of Intent Concerning Deployable Anti Submarine Warfare Barrier — Smart
Defence Initiative 1.1271 que me foi proposta pelo Chefe do Estado -Maior da Armada a coberto do
ofício n.º 2333, de 3 de agosto de 2023, e que mereceu, atento o ofício n.º 5808, de 31 de agosto
de 2023, a concordância por parte da Direção -Geral de Recursos da Defesa Nacional, e atento o
ofício n.º 3495/GabCEMGFA -SEC, de 13 de outubro de 2023, a concordância do Chefe do Estado-
-Maior -General das Forças Armadas.
2 — Delego, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado -Maior -General das Forças
Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura da referida Letter Of Intent.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 de novembro de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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