Despacho n.º 11630/2018

Data de publicação06 Dezembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante

Despacho n.º 11630/2018

Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho, delego as competências a seguir discriminadas no Adjunto António Jorge Ferreira Silva, a partir de 05 de julho de 2017:

a) Superintender, na elaboração de horários das turmas e dos docentes no 2.º e 3.º ciclos;

b) Gerir medidas de apoio educativo no 2.º e 3.º ciclos;

c) Superintender os procedimentos relativos aos alunos com necessidades educativas especiais no 2.º e 3.º ciclos;

d) Proceder à seleção e recrutamento de pessoal docente de acordo com os critérios definidos pelo Conselho Pedagógico;

e) Operacionalizar os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos (2.º e 3.º Ciclos);

f) Gerir instalações, espaços e equipamentos;

g) Exercer o poder disciplinar relativamente aos alunos do 2.º e 3.º ciclos.

23 de novembro de 2018. - O Diretor...

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