Despacho n.º 11611/2021
| Data de publicação | 24 Novembro 2021 |
| Data | 17 Novembro 2021 |
| Número da edição | 228 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
N.º 228 24 de novembro de 2021 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 11611/2021
Sumário: Designa, em regime de substituição, a doutorada Maria Filomena Ferreira Mendes e a
licenciada Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, respetivamente, para
os cargos de presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de
Saúde do Alentejo, I. P.
Considerando que o mandato dos lugares de presidente e vogais do conselho diretivo da
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., terminou, pelo decurso do prazo;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a conse-
quente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento
concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que,
nestes casos, as funções são asseguradas em regime de gestão corrente ou, transitoriamente, em
regime de substituição até à designação de novo titular;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 25.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, na sua redação atual, nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual e no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, também na sua atual
redação, determino o seguinte:
1 — Designo, em regime de substituição, a doutorada Maria Filomena Ferreira Mendes e a licen-
ciada Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, respetivamente para os cargos de presi-
dente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., cujos currí-
culos académicos e profissionais, que se anexam ao presente despacho, evidenciam a competência
técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 — Autorizo a designada Maria Filomena Ferreira Mendes a optar pelo vencimento ou retri-
buição base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 31.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 — Autorizo a designada Maria Filomena Ferreira Mendes a exercer, em acumulação, a ati-
vidade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c)
do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
4 — Os membros do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.,
que se encontram, à data, a exercer funções em gestão corrente, cessam as mesmas por substi-
tuição, nos termos do n.º 1 do presente despacho, no caso do presidente e de um vogal, e a seu
pedido, no caso do outro vogal.
5 — O presente despacho produz efeitos a 17 de novembro de 2021.
16 de novembro de 2021. — A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de
Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Maria Filomena Ferreira Mendes — natural de Montemor -o -Novo, 1957.
Formação académica superior:
1993 — grau de doutor em Sociologia, especialidade de Demografia, pela Universidade de
Évora;
1980 — grau de licenciado em Economia, pela Universidade de Évora.
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