Despacho n.º 11583/2023
| Data de publicação | 15 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 221 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Inspeção-Geral de Finanças |
N.º 221 15 de novembro de 2023 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Inspeção-Geral de Finanças
Despacho n.º 11583/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, por três anos, no cargo de diretor de Serviços
Administrativos, do licenciado Nuno Manuel Sousa do Rego.
Considerando o previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que prevê,
no seu artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau,
seja efetuado por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados,
dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação
e controlo, com seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias
para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º da mencionada lei.
Considerando que o licenciado Nuno Manuel Sousa do Rego, foi candidato ao procedimento
concursal para provimento do cargo de Diretor de Serviços Administrativos, da Inspeção -Geral de
Finanças — Autoridade de Auditoria, a que se refere o Aviso n.º 11114/2023, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de junho de 2023, e na Bolsa de Emprego Público (código de
oferta OE202306/0284).
Considerando que o candidato revelou, de acordo com a proposta fundamentada do júri do
respetivo procedimento, possuir um perfil adequado para o cargo, em particular no que se refere ao
exercício de diferentes funções dirigentes de âmbito administrativo e financeiro, um conhecimento
aprofundado da abrangência, das matérias, dos riscos e dos desafios associados ao conteúdo
funcional do cargo posto a concurso, em especial nos domínios da gestão financeira, patrimonial
e de recursos humanos, capacidade de iniciativa, espírito dinâmico e de gestão da mudança bem
como capacidade de liderança, resiliência e gestão de conflitos, integração em trabalho de equipa,
comunicação e relacionamento interpessoal geradores de um ambiente coeso na instituição.
Ao abrigo do consagrado nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, determino:
1 — Designar, em comissão de serviço, por três anos, no cargo de Diretor de Serviços Admi-
nistrativos, o Licenciado Nuno Manuel Sousa do Rego, técnico superior do mapa de pessoal da
Secretaria -Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, cuja respetiva nota
curricular se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante;
2 — O designado pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual;
3 — A presente designação produz efeitos a 10 de outubro de 2023.
26 de outubro de 2023. — O Inspetor -Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.
Nota Curricular
1 — Identificação
Nuno Manuel Sousa do Rego.
2 — Habilitações Académicas
Licenciatura em Contabilidade e Administração (Ramo Administração Pública) pelo Instituto
Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
3 — Atividade Profissional
Diretor de Serviços Administrativos, em regime de substituição, da Inspeção -Geral de Finanças.
Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, em regime de substituição, da Direção -Geral da
Segurança Social, de 1 julho até 31 de outubro de 2021.
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