Despacho n.º 11567/2023
| Data de publicação | 15 Novembro 2023 |
| Número da edição | 221 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 221 15 de novembro de 2023 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
11567/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos Sargentos.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o
Superintendente do Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Milita-
res das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua
redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária
de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes
no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover ao posto imediato os seguintes
sargentos da classe de Abastecimento:
Por escolha ao posto de sargento -Mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do
artigo 229.º do mesmo Estatuto, o seguinte Sargento -Chefe:
915188 João Carlos Ramos de Oliveira Grilo (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 31 de outubro de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva anti-
guidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º,
ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da passa-
gem à situação de reserva do 919288 Sargento -Mor L João Daniel Gomes Ferreira. Este Sargento,
uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda
do 406887 Sargento -Mor L Fernando Carlos Afonso Almeida Gonçalves.
Por escolha ao posto de Sargento -Chefe, em conformidade com o previsto na alínea b) do
artigo 229.º do mesmo Estatuto, o seguinte Sargento -Ajudante:
262692 Rui José Machado Inácio (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 31 de outubro de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva anti-
guidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º,
ambos daquele Estatuto, consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da promoção
ao posto imediato do 915188 Sargento -Chefe L João Carlos Ramos de Oliveira Grilo. Este Sargento,
uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda
do 438190 Sargento -Chefe L Jorge Paulo da Silva Martins.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e
destinam -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com o artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das
presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho,
nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remu-
neratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de
14 de outubro, na sua redação atual.
31 de outubro de 2023. — O Superintendente do Pessoal, Aníbal Soares Ribeiro, Vice -Almirante.
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