Despacho n.º 11552/2023
| Data de publicação | 14 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 220 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 220 14 de novembro de 2023 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 11552/2023
Sumário: Alteração da Licenciatura em Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Relações Internacionais
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Ciên-
cias Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor,
nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJG-
DES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado
pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de
abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação
do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 258/2023, de 10 de agosto,
de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo
n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março,
pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de
4 de agosto, a alteração da Licenciatura em Relações Internacionais.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 20658 -P/2007, publicado no Diário da
República n.º 173, 2.ª série, de 7 de setembro e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior
(DGES) com o n.º R/A -Ef 2092/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 9171/2011, publicado no
Diário da República n.º 138, 2.ª série, de 20 de julho, pelo Despacho n.º 12488/2012, publicado no
Diário da República n.º 185, 2.ª série, de 24 de setembro, pelo Despacho n.º 10216/2013, publicado
no Diário da República n.º 148, 2.ª série, de 2 de agosto, pelo Despacho n.º 13647/2015, publicado
no Diário da República n.º 230, 2.ª série, de 24 de novembro, pelo Despacho n.º 10039/2018, publi-
cado no Diário da República n.º 207, 2.ª série, de 26 de outubro e pelo Despacho n.º 7477/2019,
publicado no Diário da República n.º 160, 2.ª série, de 22 de agosto.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1213/0213347
em 17 de fevereiro de 2014 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo
n.º ACEF/1819/0213347 em 17 de junho de 2020 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2092/2011/AL04, em 5 de outubro
de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam -se aos alunos que ingressem
neste ano letivo.
23 de outubro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
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