Despacho n.º 11549/2023
| Data de publicação | 14 Novembro 2023 |
| Número da edição | 220 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Habitação - Gabinete da Ministra |
N.º 220 14 de novembro de 2023 Pág. 39
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
HABITAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 11549/2023
Sumário: Designa Nuno Miguel Gonçalves Filipe para exercer funções de adjunto no Gabinete
da Ministra da Habitação.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de
adjunto do meu Gabinete, o licenciado Nuno Miguel Gonçalves Filipe.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de
origem, com as limitações previstas no n.º 9 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro.
4 — Os encargos com a remuneração do designado são integralmente suportados pelo orça-
mento do meu Gabinete.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 6 de novembro de 2023.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2023. — A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Nuno Miguel Gonçalves Filipe;
Data e local de nascimento: 12 de abril de 1981, na freguesia de São Sebastião da Pedreira,
concelho de Lisboa.
Habilitações académicas:
EMBA — Executive Master in Business Administration (2014/2016), pelo ISCTE — Instituto
Universitário de Lisboa;
Pós -graduação em Gestão de Projetos (2010/2011), pelo ISCTE — Instituto Universitário de
Lisboa;
Licenciatura, pré -bolonha, em Engenharia Civil (2000/2006), pelo Instituto Superior de Enge-
nharia de Lisboa.
Outros certificados e registos:
Perito avaliador de imóveis, registado na CMVM sob o n.º PAI/2019/0061;
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros n.º 63323;
Certificado de Aptidão Profissional — formador;
Certificado de Aptidão Profissional — técnico superior de Segurança e Higiene do Trabalho.
Experiência profissional:
De setembro de 2020 a outubro de 2023 exerceu a funções de vogal executivo no conse-
lho de administração da Fundiestamo — Sociedade Gestora de Organismos de Investimento
Coletivo, S. A.;
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