Despacho n.º 11547/2022
| Data de publicação | 29 Setembro 2022 |
| Data | 12 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 189 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. |
N.º 189 29 de setembro de 2022 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Despacho n.º 11547/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de
João Miguel Santos Marinho de Amaral.
Considerando o Decreto -Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designada por INPI, I. P.;
Considerando a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria n.º 326/2019,
de 23 de setembro, bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua
estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços
em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto
nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, na redação atual, designar, em regime de substituição, e
até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo
do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de
origem, Diretor da Direção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos, o licenciado João Miguel
Santos Marinho de Amaral, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das fun-
ções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente designação produz efeitos em 12 de setembro de 2022, considerando -se ratificados
todos os atos praticados no âmbito da nomeação mencionada.
21 de setembro de 2022. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de
Andrade Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Identificação:
Nome: João Miguel Santos Marinho de Amaral
Data de nascimento: 4 de outubro de 1973
Formação Académica:
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1998 e pós -graduado em
Direito Industrial em 2003, em curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Auditor interno de qualidade.
Concluiu o «Programa de Formação em Gestão Pública» (FORGEP), em 2021, no ISCTE,
Instituto Universitário de Lisboa.
Percurso Profissional Relevante:
Desde 1 de novembro de 2019, Chefe do Departamento de Marcas e Desenhos ou Modelos
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., cujas principais atribuições são o exame dos
pedidos de registo de sinais distintivos do comércio, bem como a análise e execução dos atos de
gestão, manutenção e modificação dos respetivos direitos.
De 2 de maio de 2014 a 31 de outubro de 2019, Chefe do Departamento de Relações Exter-
nas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em regime de comissão de serviço, tendo
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