Despacho n.º 11479/2023
| Data de publicação | 10 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 218 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 218 10 de novembro de 2023 Pág. 111
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Despacho n.º
11479/2023
Sumário: 8.ª alteração à tabela de emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa.
Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 11913/2021, de 2 de dezembro, no
Diário da República, 2.ª série, n.º 233, procedo à divulgação da deliberação do Conselho de Gestão
da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, tomada na sua reunião de 9 de outubro de
2023, respeitante à oitava alteração à Tabela de Emolumentos desta Faculdade.
9 de outubro de 2023. — O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís
Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
«[...]
Ao abrigo dos artigos 70.º e 73.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa (FCUL), publicados em anexo ao Despacho n.º 11913/2021, no Diário da República,
2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro, e no gozo da autonomia administrativa e financeira determi-
nada e delimitada pelos artigos 110.º e 111.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
(RJIES), estabelecido pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e pelos Estatutos da Universidade
de Lisboa, o Conselho de Gestão deliberou como se segue:
[...]»
«Considerando o emolumento referente à anuidade para acesso ao parque de estacionamento
da FCUL, previsto no ponto 17.1 da Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Univer-
sidade de Lisboa, publicada em anexo ao Despacho n.º 8595/2023, de 24 de agosto, verifica -se a
necessidade de ajustar o valor ao serviço prestado.
Em conformidade, delibera -se o seguinte:
É alterado o ponto 17.1 da Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa, nos seguintes termos:
«17.1 — Pagamento anual/trimestral/mensal referente à utilização do parque de estaciona-
mento + cartão de acesso …80/25/10 + 12,3.
[...]».
Em conformidade, o Conselho de Gestão procedeu à oitava alteração à Tabela de Emolumen-
tos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, republicando -se a mesma em anexo ao
presente despacho.
ANEXO
Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Serviços fornecidos Euros
Parte A — Aplicável a todos os cursos da ULisboa, independentemente do local onde é requerido o ato
1 — Cartas de Curso:
1.1 — Licenciatura — 100 €;
1.2 — Mestrado — 125 €;
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