Despacho n.º 11478/2023
| Data de publicação | 10 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 218 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 218 10 de novembro de 2023 Pág. 104
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Despacho n.º 11478/2023
Sumário: Nomeação da diretora do Serviço de Recursos Humanos.
Nomeação da Diretora do Serviço de Recursos Humanos
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administra-
ção Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as
alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro,
3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3
de setembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que os titulares dos cargos de direção intermédia
são recrutados por procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, na sequência da abertura do concurso para recrutamento e seleção do
titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de serviços do Serviço de Recursos da
Universidade dos Açores, o júri apresentou proposta de nomeação, elaborada nos termos do n.º 6
do artigo 21.º do aludido Estatuto;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi-
ços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, e no uso das competências
previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 83.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, anexos ao
Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 106, a 1 de junho de 2022, nomeio a licenciada, Cláudia Sofia da Costa Azevedo Santos em
comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços do Serviço de
Recursos Humanos da Universidade dos Açores, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com
efeitos à data de 15 de novembro de 2023.
27 de outubro de 2023. — A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira
Leal.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Biográficos
Nome — Cláudia Sofia da Costa Azevedo Santos.
Naturalidade — Peso da Régua.
Nacionalidade — Portuguesa.
Habilitações Académicas — Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra.
Experiência Profissional
Desde 1 de dezembro de 2022 até a atualidade — desempenho de funções de Chefe de
Divisão Jurídica e Recursos Humanos na Direção Regional de Habitação (DRH);
Desde 6 de setembro de 2022 até 31 de novembro de 2022 — desempenho de funções de
Técnica superior na Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas;
Desde 22 de junho de 2021 até 5 de setembro de 2022- desempenho de funções de Chefe de
Divisão de Contratação Pública, do Serviço de Gestão de Estudos e Projetos, Contratação Pública
e Apoio Jurídico, da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, estando responsável
pela emissão de pareceres jurídicos e consultadoria jurídica em matéria de contratação pública, proce-
dendo à elaboração e verificação de peças dos procedimentos para a formação de contratos públicos;
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