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Despacho n.º 11475/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Novembro 2023
Número da edição218
SeçãoSerie II
ÓrgãoTribunal Constitucional
N.º 218 10 de novembro de 2023 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Despacho n.º 11475/2023
Sumário: Nomeação da escrivã auxiliar Sara Isabel Agostinho Ferreira, em funções no Tribunal
Judicial da Comarca de Lisboa Norte — Loures, para o lugar de escrivã auxiliar do mapa
de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço.
Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º Decreto -Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, diploma que orga-
niza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional,
nomeio a Escrivã Auxiliar Sara Isabel Agostinho Ferreira, em funções no Tribunal Judicial da Comarca
de Lisboa Norte — Loures, para o lugar de escrivã auxiliar do mapa de pessoal da Secretaria Judicial
do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2023.
25 de outubro de 2023. — O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
317014044

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