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Despacho n.º 11431/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Setembro 2022
Data06 Julho 2022
Número da edição186
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
www.dre.pt
N.º 186 26 de setembro de 2022 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Despacho n.º 11431/2022
Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 4711 CAP1 (Edition 01).
A normalização constitui -se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacio-
nal, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com
decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento
das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais,
tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normaliza-
ção no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Assim, no uso da competência delegada pela alínea g) do n.º 1 do Despacho n.º 7452/2022,
da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114/2022, de 14 de
junho, determino o seguinte:
1 — Portugal ratifica o STANAG 4711 CAP1 (Edition 01) — Interoperability Point Quality of
Service (IP QoS) — AComP -4711 Edition A, com implementação na data da sua promulgação na
Força Aérea, em 2023 no Exército e futura na Marinha;
2 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de julho de 2022. — O Diretor -Geral, Vasco Hilário.
315630654

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