Despacho n.º 11430/2023
| Data de publicação | 09 Novembro 2023 |
| Data | 04 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 217 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 217 9 de novembro de 2023 Pág. 39
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 11430/2023
Sumário: Promoção ao posto de Segundo-Sargento em regime de contrato de vários militares.
Por despacho de 4 de junho de 2023, do Diretor da Direção de Administração de Recursos
Humanos, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas, são promovidos ao posto de
Segundo -Sargento, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto
dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio,
na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas
no artigo 263.º e 270.º do mesmo estatuto, os seguintes militares:
Posto Especialidade NIM Nome
FUR 31 -Ati 13537217 Micael Almeida Gaspar.
FUR 423 -ExpTm 15446915 Rui Mário Coelho Teixeira.
FUR 609 -Alim 04952820 Jorge Manuel Pinto de Oliveira Tavares.
FUR 609 -Alim 10631015 André Filipe Cardoso dos Santos.
FUR 94 -PQ 17247820 André Filipe Marques da Costa.
FUR 263 -PE 17938419 Daniel Filipe Henriques de Jesus.
FUR 59 -Cmd 17828917 João Pedro Maia da Palma.
FUR 298 -VCB 01597115 Miguel Ângelo Mendes.
Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, desde 4 de junho de 2023 nos
termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Têm direito ao vencimento no novo posto desde a data do presente despacho, nos termos do
n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme
previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-
-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação
pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos
termos do Despacho n.º 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de
11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da
Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023,
do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
23 de setembro de 2023. — O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de
Magalhães, COR INF.
316988572
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