Despacho n.º 11421/2020

Data de publicação19 Novembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 11421/2020

Sumário: Declara a utilidade pública da Sociedade Portuguesa de Pediatria.

Declaração de utilidade pública

A Sociedade Portuguesa de Pediatria, pessoa coletiva de direito privado n.º 500987696, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde a sua constituição e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção e proteção da saúde dos mais jovens (crianças e adolescentes). A sua atividade tem consistido principalmente na organização/participação em ações formativas e informativas sobre as diversas doenças e patologias que atingem os mais jovens. Neste contexto saliente-se a organização anual do Congresso Nacional de Pediatria. Tem cooperado com a Direção-Geral da Saúde na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/228/2019, do processo administrativo n.º 135/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT