Despacho n.º 11401/2021
| Data de publicação | 19 Novembro 2021 |
| Data | 08 Abril 2021 |
| Número da edição | 225 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Grupo de Projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023 |
N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Grupo de Projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023
Despacho n.º 11401/2021
Sumário: Designa António Maria Fontes da Cruz Braga técnico especialista do Grupo de Projeto
para a Jornada Mundial da Juventude 2023.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi da alínea b) do ponto 12
e alínea b) do ponto 13 da RCM n.º 45/2021, de 8 de abril de 2021, designo como Técnico Espe-
cialista, o licenciado em Arquitetura, Arquiteto António Maria Fontes da Cruz Braga, na situação
de Aposentado.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012 de 20 de
janeiro o designado desempenhará funções de Arquiteto e coordenação e acompanhamento dos
vários projetos a realizar, na vertente da Arquitetura. O designado fica autorizado a exercer a ati-
vidade de Arquiteto e as atividades a essa profissão associadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro.
3 — O estatuto remuneratório do designado é o limite fixado para os adjuntos, conforme o
n.º 6 do artigo 13.º
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012 de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 11 de outubro de 2021.
6 — Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto -lei, publique -se na 2.ª série
do Diário da República.
12 de outubro de 2021. — O Coordenador, José Sá Fernandes.
Nota curricular
António Maria Fontes da Cruz Braga
Arquiteto, Inscrito na Ordem dos Arquitetos com o n.º 1726. Licenciado em arquitetura (pré-
-bolonha), em 1980.
De 1985 a 1995 integrou a equipa que elaborou o Plano Diretor e diversos planos urbanísticos
setoriais de Macau. Dedicando -se às questões de desenho urbano e de reabilitação de património
cultural;
Desde 1987 é consultor sobre arquitetura de bibliotecas e arquivos da Direção -Geral do Livro,
dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e antecessoras, sendo autor, conjuntamente com Manuel
de Queiroz, da obra “Organização e Funcionalidade do Espaço nas Bibliotecas”, utilizada como
manual nos cursos da Universidade Aberta;
Entre 2004 e 2007 foi consultor do “Gabinete da Paisagem Cultural de Sintra/Património Mun-
dial”, integrando a equipa do arquiteto Léon Krier na elaboração de um Plano Urbanístico para as
Zonas Tampão e de Transição da «Paisagem Cultural de Sintra».
No período entre 2004 e 2010, foi consultor do Governo de Angola para o Projeto da Nova
Biblioteca Nacional e elaborou conjuntamente com um grupo de trabalho constituído por uma
equipa da DGLB e pela Direção da Biblioteca Nacional de Angola, o Plano Nacional de Bibliotecas
de Leitura Pública de Angola.
De 2005 a 2021 assessorou o Vereador José Sá Fernandes nos seus vários mandatos à Câmara
Municipal de Lisboa, no âmbito dos temas e assuntos ligados ao urbanismo, arquitetura e património
histórico edificado, tendo desenvolvido as bases para diversos projetos de iniciativa municipal, tais
como os novos quiosques da cidade, o Parque Verde de Carnide — Nova Feira Popular, a reabi-
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