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Despacho n.º 1140/2018 de 11 de julho de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Julho 2018
Número da edição132
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 132 QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 1140/2018 de 11 de julho de 2018
Cessam, por incumprimento, nos termos do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do
Conselho do Governo n.º 154/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela Resolução do
Conselho do Governo n.º 127/2017 de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 26 de março de 2018,
e da sua publicitação sob o n.º 552/2018 de 6 de abril, no , n.º 68, II Série, que atribuiu o Jornal Oficial
apoio a Vera Lúcia Matos, empresária em nome individual, Número de Identificação Fiscal 219 738 890,
no montante de € 5.040,00 (cinco mil e quarenta euros), pela criação de novo posto de trabalho no
âmbito do Programa de Integração de Ativos – INTEGRA, ficando a entidade empregadora obrigada,
nos termos da alínea ) do n.º 2 do referido disposto, à restituição da totalidade do apoio financeiro i
recebido, por resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador com justa causa (processo n.º 28629).
21 de junho de 2018. – A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
. Castelo Borges Andrade

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