Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 1136/2018 de 11 de julho de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Julho 2018
Gazette Issue132
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 132 QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 1136/2018 de 11 de julho de 2018
Nos termos da alínea ), do n.º 1, do artigo 6.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, a
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, determino atribuir a Gilberto Manuel Riqueza Baganha, com o contribuinte n.º 152274758,
beneficiário da segurança social n.º 11220309968, residente em Bairro Novo Bravio, n.º 64, Lote n.º 21,
concelho de Angra do Heroísmo, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros),
pela criação do próprio emprego do beneficiário, como Empresário Em Nome Individual, na atividade
principal de “Comércio a Retalho de Máquinas e de Outro Material de Escritório, em Estabelecimentos
Especializados”, CAE Rev. 3 - 47781.
Nos termos do artigo 12.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro,
alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, 6 de dezembro, o apoio a
título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
26 de junho de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT