Despacho n.º 1134/2021
| Data de publicação | 28 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional e Mar - Gabinetes do Ministro do Mar e da Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes |
Despacho n.º 1134/2021
Sumário: Define o conteúdo material dos métodos de seleção para o concurso de ingresso na carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas.
O ingresso e o acesso nas várias categorias da carreira de tripulante de embarcação salva-vidas são efetuados através de procedimento de concurso, prevendo-se a utilização de vários métodos de seleção, designadamente a prestação de provas de conhecimentos e as provas físicas.
Neste contexto, torna-se necessário definir os programas destas provas, com a necessária diferenciação entre os modelos a seguir nos procedimentos de ingresso na carreira e nos de acesso às diversas categorias, bem como os respetivos critérios de ponderação.
Assim, nos termos conjugados no n.º 5 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 37/2016, de 12 de julho, que aprovou a carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas e ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 12284/2019, de 6 de dezembro, o Ministro do Mar e a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes determinam:
1 - É aprovado o conteúdo material dos métodos de seleção, as matérias que integram a prova de conhecimentos e os elementos de aferição da robustez física e psíquica para o concurso de ingresso na carreira especial e de acesso ao curso de promoção, que constam dos anexos i e ii ao presente despacho, e que dele fazem parte integrante.
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de janeiro de 2021. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos. - 15 de janeiro de 2021. - A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO I
Conteúdo material dos métodos de seleção, prova de conhecimentos e elementos de aferição da robustez física e psíquica para o concurso de ingresso na carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas
Artigo 1.º
Métodos de seleção
1 - Os métodos de seleção para o concurso de ingresso na carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas (TESV) são constituídos pelas seguintes provas:
a) Prova de conhecimentos gerais (PCG);
b) Provas de aptidão física (PAF);
c) Exame médico de seleção (EMS);
d) Exame psicológico (EP);
e) Prova de língua inglesa (PLI);
f) Prova de adaptação ao meio marítimo (PAM).
2 - Os métodos de seleção referidos no número anterior têm carácter sucessivo e eliminatório, com exceção da PLI.
Artigo 2.º
Objetivos dos métodos de seleção
1 - A PCG tem por objetivo avaliar os conhecimentos habilitacionais e profissionais dos candidatos exigíveis ao exercício das funções de TESV.
2 - A PAF destina-se a avaliar o desenvolvimento e a destreza física, bem como a capacidade e resistência dos candidatos para o exercício das funções de TESV.
3 - O EMS destina-se a avaliar a robustez física e psíquica e o estado geral de saúde dos candidatos, tendo em vista determinar a sua aptidão para o exercício das funções de TESV.
4 - O EP visa apurar, as capacidades intelectuais, de avaliação e intervenção, bem como os aspetos de carácter, personalidade e motivação dos candidatos para o exercício das funções de TESV.
5 - A PLI visa avaliar as competências de compreensão oral e escrita em inglês;
6 - A PAM visa a avaliação dos candidatos em competências específicas das funções de TESV, procurando aferir competências, características e níveis de adaptação às funções, capacidade de adaptação à vida no mar e tolerância ao enjoo.
Artigo 3.º
Sistemas de classificação
1 - Os resultados da PAF e do EMS são expressos por Apto ou Não apto, mediante a respetiva fundamentação.
2 - O EP, a PLI e a PAM são...
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