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Despacho n.º 1134/2018 de 10 de julho de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Julho 2018
Número da edição131
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 131 TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
Despacho n.º 1134/2018 de 10 de julho de 2018
Por despacho da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores,
IPRA, de 2 de julho de 2018.
Declaração (extrato)
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de
Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-
Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28
de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares
de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril,
que se procedeu ao registo definitivo por averbamento da alteração parcial dos estatutos da Casa do
Povo da Calheta de Nesquim, equiparada a Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida
como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Diretora Regional
da Solidariedade Social, datado de 2 de julho de 2018.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 1, à inscrição n.º 48, a fls. 68 do livro das Casas do Povo,
datado de 3 de julho de 2018.
3 de julho de 2018. – A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Margarida Mendes.

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