Despacho n.º 11339/2022
| Data de publicação | 22 Setembro 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 184 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública |
N.º 184 22 de setembro de 2022 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º
11339/2022
Sumário: Designa Lino Miguel de Sousa Teixeira para exercer as funções de técnico especialista
no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
técnico especialista no meu Gabinete Lino Miguel de Sousa Teixeira, com efeitos a 1 de setembro
de 2022.
2 — O ora designado aufere 80 % do estatuto remuneratório de adjunto, nos termos do dis-
posto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto -lei supracitado.
3 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto -lei, o designado
desempenha funções de assessoria na área das relações internacionais.
4 — O ora designado fica autorizado a exercer outras funções, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º
do citado decreto -lei.
5 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto -lei, a nota curri-
cular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
7 de setembro de 2022. — A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco
Ramires Ferreira.
Nota curricular
Nome: Lino Miguel de Sousa Teixeira.
Data de nascimento: 17 de março de 1977.
Formação académica:
Licenciatura em Relações Internacionais (área de especialização em Estudos Europeus) pela
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2000);
Programme Internacionale de l’Encadrement de la Recherche — Insitut d’Études Politiques
de Paris (Sciences -Po) (2000);
Diplome d’Études Approfondies en Études Politiques — École des Hautes Études en Sciences
Sociales (EHESS, Paris) (2001).
Experiência profissional mais relevante:
Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Educação, entre 26 de outubro de 2019 e 30
de março de 2022;
Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Educação, entre 1 de abril de 2017 e 25 de
outubro de 2019;
Adjunto do Ministro da Educação, entre 1 de dezembro de 2015 e 31 de março de 2017;
Coordenador de Relações Internacionais da Faculdade de Belas Artes da Universidade do
Porto (2005);
Coordenador de Comunicação da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto
(2005 -2008);
Membro do Conselho Coordenador de Comunicação da Universidade do Porto (2006 -2008);
Assessor da Presidência do Instituto Politécnico do Porto com os pelouros da comunicação,
cultura e edições (2008 -2009);
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