Despacho n.º 11319/2022
| Data de publicação | 21 Setembro 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 183 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
N.º 183 21 de setembro de 2022 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Direito
Despacho n.º 11319/2022
Sumário: Alteração ao plano de estudos do mestrado em Direito Forense e Arbitragem.
Sob proposta do Conselho Científico e ouvido o Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa, foi aprovada, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-
-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, uma alteração à Estrutura Curricular e ao
Plano de Estudos do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem, publicado através do Despacho
n.º 8471/2020 (Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de setembro). A alteração que a seguir
se publica consiste numa alteração ao elenco das disciplinas de opção restrita do plano de estudos,
no sentido de nos adaptarmos aos desafios a que o Direito necessita dar resposta. Esta alteração
não determina qualquer modificação dos objetivos do curso, nem no perfil de competências finais
do CE e foi comunicada à Direção -Geral do Ensino Superior em 27/07/2022, de acordo com o esti-
pulado no artigo 80.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, registada
com o número R/A -Cr 258/2015/AL03, a 02/08/2022.
Estas alterações entram em vigor no ano letivo 2022/2023.
7 de setembro de 2022. — A Diretora, Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia.
ANEXO I
1 — Instituição de ensino: Universidade Nova de Lisboa — Faculdade de Direito (0911).
2 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo.
3 — Denominação: Direito: Forense e Arbitragem.
4 — Grau ou diploma: Mestre.
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS.
6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização
da estrutura curricular: Área de especialização em Advocacia (90 ECTS); Magistratura (90 ECTS).
7 — Estrutura curricular:
Área de especialização em Advocacia
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Jurídica Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . JG 46,0 0,0
Direito Privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DPR 26,0 0,0
Auxiliares do Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AD 2,0 0,0
Jurídica Geral ou Direito Privado ou Direito Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . JG/DPR/DPU 0,0 8,0
Disciplinas de opção livre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . OL 0,0 8,0
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74,0 16,0
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
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