Despacho n.º 11318/2022
| Data de publicação | 21 Setembro 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 183 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
N.º 183 21 de setembro de 2022 Pág. 134
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Direito
Despacho n.º 11318/2022
Sumário: Alteração ao plano de estudos do mestrado em Direito e Gestão.
Sob proposta dos Conselhos Científicos e ouvidos os Conselhos Pedagógicos da Faculdade
de Direito e da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, foi aprovada, nos termos
do disposto no artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, uma
alteração ao Plano de Estudos do Mestrado em Direito e Gestão, publicado através do Despacho
n.º 8580/2020 (Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro). A alteração que a seguir
se publica consiste na alteração ao número de horas de contacto de algumas unidades curriculares
e à criação de uma disciplina de opção restrita, no sentido de nos adaptarmos aos desafios a que
o Direito e a Gestão necessitam dar resposta. Esta alteração não determina qualquer modificação
dos objetivos do curso, nem no perfil de competências finais do CE e foi comunicada à Direção-
-Geral do Ensino Superior em 28/07/2022, de acordo com o estipulado no artigo 80.º do Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, registada com o número R/A -Cr 211/2011/AL04,
a 29/08/2022.
Estas alterações entram em vigor no ano letivo 2022/2023.
7 de setembro de 2022. — A Diretora, Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia.
ANEXO I
1 — Instituição de ensino: Universidade Nova de Lisboa — Faculdade de Direito; Universidade
Nova de Lisboa — Faculdade de Economia (0911;0904)
2 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo
3 — Denominação: Direito e Gestão
4 — Grau ou diploma: Mestre
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 100 créditos ECTS
6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização
da estrutura curricular: Não aplicável
7 — Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito 52,0 24,0
Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gestão 24,0 0,0
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76,0 24,0
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
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