Despacho n.º 1131/2023
| Data de publicação | 23 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 16 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Fernando Pessoa |
N.º 16 23 de janeiro de 2023 Pág. 217
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA
Despacho n.º 1131/2023
Sumário: Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em
Criminologia.
Na sequência do registo com o número R/A -Ef 2880/2011, de 18 de março de 2011, da Direção-
-Geral do Ensino Superior, e para os efeitos do artigo 80.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de
março, com a modificação pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e na redação que lhe
foi dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, o reitor da Universidade Fernando Pes-
soa faz saber que o plano curricular do 1.º ciclo de estudos em Criminologia sofreu as alterações
constantes do presente despacho:
1.º
Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos
1 — Nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as alterações
que lhe foram introduzidas pelos Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que prevê, nos seus
artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações dos elementos caracterizadores de um ciclo
de estudos, modificando ou não os seus objetivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente com-
petentes dos estabelecimentos de ensino superior, procede -se à publicação das alterações da
estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Criminologia, que passam a
ser os constantes do Anexo ao presente despacho.
2 — O ciclo de estudos conferente do grau de licenciado em Criminologia, com o registo n.º R/
A -Ef 2880/2011, de 18 de março de 2011, da Direção -Geral do Ensino Superior, publicado com o
Despacho n.º 12236/2013, de 25 de setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, sofre as
seguintes alterações:
2.1 — Alteração das áreas científicas:
2.1.1 — Áreas científicas suprimidas: 2 (090 — Desenvolvimento pessoal; 222 — Línguas e
literaturas estrangeiras);
2.1.2 — Áreas científicas cuja denominação foi alterada: 1 (312 — Sociologia e outros estudos
para 312 — Criminologia);
2.1.3 — Áreas científicas cujo número de créditos foi alterado: 3 (310 — Ciências sociais e do
comportamento; 311 — Psicologia; 380 — Direito).
2.2 — Alteração das unidades curriculares:
2.2.1 — Supressão de unidades curriculares: 3 (Gramática da Comunicação; Inglês I; Inglês II);
2.2.2 — Criação de unidades curriculares: 2 (Métodos e técnicas de investigação e análise de
dados; Noções fundamentais de direito);
2.2.3 — Unidades curriculares cuja denominação foi alterada: 1 (Constituição portuguesa e
união europeia);
2.2.4 — Unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado: 1 (Psicologia social);
2.2.5 — Unidades curriculares cujas horas totais de contacto foram alteradas: 28 (todas, exceto
Projeto de graduação);
2.2.6 — Unidades curriculares cujas horas totais de trabalho foram alteradas: 1 (Psicologia
social).
2.3 — Alteração das horas de contacto totais: de 1892 para 1500 horas.
2.4 — Outras alterações:
2.4.1 — Deslocação de unidades curriculares entre anos ou semestres: 1 do 1.º ano/1.º semes-
tre para o 3.º ano/1.º semestre (Ética e deontologia profissional); 2 do 1.º ano/2.º semestre para
o 1.º ano/1.º semestre (Perspetivas biológicas do crime; Perspetivas psicológicas do crime); 1 do
2.º ano/2.º semestre para o 1.º ano/2.º semestre (Psicopatologia e crime); 1 do 3.º ano/1.º semestre
para o 2.º ano/2.º semestre (Crime e adições);
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