Despacho n.º 113/2024

Data de publicação09 Janeiro 2024
Número da edição6
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete da Ministra
N.º 6 9 de janeiro de 2024 Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 113/2024
Sumário: Exoneração e nomeação do diretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do
cargo, comandante-geral da Polícia Marítima.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na
sua redação atual, sob proposta da Autoridade Marítima Nacional, determino:
1 — Nomear o Vice -Almirante Carlos Manuel da Costa Ventura Soares no cargo de diretor -geral
da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, comandante -geral da Polícia Marítima.
2 — Exonerar o Vice -Almirante João Luís Rodrigues Dores Aresta, do cargo de diretor -geral
da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, comandante -geral da Polícia Marítima.
3 — O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.
29 de novembro de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
317122511

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