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Despacho n.º 11281/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Setembro 2022
Data20 Janeiro 2022
Número da edição182
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade do Minho - Reitoria
www.dre.pt
N.º 182 20 de setembro de 2022 Pág. 128
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Despacho n.º 11281/2022
Sumário: Subdelegação de competências — nomeação e presidência de júris de provas para
obtenção do grau de doutor no Instituto de Educação.
Ao abrigo do disposto no Despacho RT -111/2021, de 31 de dezembro, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e nos termos do artigo 46.º, do Código do
Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na
sua atual redação, subdelego na Professora Doutora Maria Beatriz Ferreira Leite Oliveira Pereira,
Presidente do Instituto de Educação, a competência para:
1) A nomeação de júris de provas para a obtenção do grau de doutor, sem possibilidade de
subdelegação;
2) A presidência de júris de provas para a obtenção do grau de doutor, com possibilidade de
subdelegação num professor catedrático da respetiva Unidade Orgânica.
As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação
e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando -se ratificados
os atos entretanto praticados nas matérias ora subdelegadas.
8 de setembro de 2022. — O Vice -Reitor, Eugénio Manuel de Faria Campos Ferreira.
315682721

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