Despacho n.º 11263/2018
| Data de publicação | 29 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais |
Despacho n.º 11263/2018
Considerando que,
O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis e equipas multidisciplinares;
Pelo Despacho n.º 10003/2018, de 19 de outubro, foram criadas, no Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, a Divisão de Relações Multilaterais e a Divisão de Relações Bilaterais;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
A Mestre Eunice Mafalda Trancoso da Rocha possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a Mestre Eunice Mafalda Trancoso da Rocha, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de chefe de divisão da divisão de Relações Bilaterais do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 14 de agosto de 2018, tendo, em harmonia com o disposto no artigo 25.º n.º 1 al. b), cessado as funções de chefe de divisão da Divisão de Relações Bilaterais do GPEARI, com efeitos a 31 de outubro de 2018.
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a Mestre Eunice Mafalda Trancoso da Rocha, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Relações Multilaterais do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de novembro de 2018.
19 de novembro de 2018. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Eunice Mafalda Trancoso da Rocha
Data de nascimento: 19.05.1982
Habilitações académicas
Frequência do Doutoramento em Ciência Política, especialização em Políticas...
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