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Despacho n.º 11258/2018

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Vincent
Data de publicação29 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Despacho n.º 11258/2018

Considerando que, nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo Despacho n.º 11196/2017, de 29 de novembro, do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 244, 2.ª série, de 21 de dezembro de 2017, o Dr. Pedro Faria Henriques Rodrigues Nicolau, para exercer funções de consultor de segundo nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), pelo período de três anos, com efeitos a 19 de dezembro de 2017.

Considerando que o Dr. Pedro Faria Henriques Rodrigues Nicolau solicitou a sua exoneração do cargo de consultor da UTAP, com efeitos a partir do dia 2 de dezembro de 2018.

Assim, ao abrigo das competências delegadas na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 3493/2017, do Senhor Ministro das Finanças, publicado no Diário da República n.º 81, 2.ª série, de 26 de abril de 2017, alterado pelo Despacho n.º 2601/2018, do Senhor Ministro das Finanças, publicado no Diário da República n.º 52, 2.ª série, de 14 de março de 2018, determino:

1 - A...

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