Despacho n.º 1123/2018 de 6 de julho de 2018
| Data de publicação | 06 Julho 2018 |
| Número da edição | 129 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 129 SEXTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Ambiente
Despacho n.º 1123/2018 de 6 de julho de 2018
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos
à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de
espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos
parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional do Ambiente, em sede de
competências delegadas pelo despacho n.º 1644/2017 de 9 de agosto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do
artigo 9.º e artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro,
o seguinte:
1. Conceder ao beneficiário Luiz Vasco de Barcelos Machado Gregório, residente na Rua das Flores,
n.º 16, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, na ilha Graciosa, o apoio financeiro, referente
ao segundo pagamento anual, no montante global de € 328,50 (trezentos e vinte e oito euros cinquenta
cêntimos), conforme contrato celebrado a 18 de maio de 2017, respeitante à seguinte parcela que
integra a unidade de exploração:
a. Figueiras, freguesia de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 4724, com uma área de 0.219 ha
de pomares de espécies tradicionais.
2. Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 11 - Ambiente e Energia, Projeto
02 – Conservação da Natureza, Ação F - Apoios à Manutenção de Paisagens Tradicionais em áreas
classificadas, Classificação Económica 04.08.02.
2 de julho de 2018. - O diretor Regional do Ambiente, Hernâni Hélio Jorge.
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