Despacho n.º 11227/2016
| Data de publicação | 19 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 11227/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da competência da secção de competência genérica de Velas, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, votada pela Assembleia Municipal de Velas, em reunião de 29 de junho de 2016, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º , do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
12 de setembro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência da secção de competência genérica de Velas, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Maria Eugénia Carrilho.
Maria da Conceição P. Azevedo da Silveira.
Maria Lucrécia Bettencourt da Silveira.
Alexandra Marilena Viegas Alvernaz.
Lino Manuel Silva Rodrigues.
Gina Marisa Frutuoso Silva.
Maria Isabel Góis Teixeira.
Maria de Fátima Freitas Zimbron.
José Alberto Vieira da Silva.
Maria Teresa Vieira dos Santos Casanova.
Carlos Jorge Bettencourt da Silveira.
Isabel Maria Bastos dos Santos Marques.
Sílvia Patrícia da Silveira Almada.
Joana de Fátima Lopes Chumbinho.
Mónica Susana Viegas Alvernaz.
Suplentes:
Lorena de Melo Azevedo Freitas.
Gina Maria Silveira Azevedo Reis.
Paulo César Matos Silveira.
José Medeiros de Melo.
José Maria Alves Furnas.
Ana Maria Silveira Azevedo Silva.
Isabel Maria Bastos dos Santos Marques.
Dinis Miguel Silva Matos.
Jorge Manuel Cândido Silveira.
Margarida Augusta Rodrigues Fernandes.
José Gaspar Amaral Pereira.
Maria Adelaide Ferreira da Silveira.
Marília Leonilde Lemos Regalo e Freitas.
António Manuel da Silva Ávila.
Miguel Ângelo Brasil da Silva.
209859884
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