Despacho n.º 11220-A/2021
| Data de publicação | 15 Novembro 2021 |
| Número da edição | 221 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital, Infraestruturas e Habitação e Agricultura - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e da Ministra da Agricultura |
N.º 221 15 de novembro de 2021 Pág. 333-(5)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO E AGRICULTURA
Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro
das Infraestruturas e da Habitação e da Ministra da Agricultura
Despacho n.º 11220-A/2021
Sumário: Determina a constituição do «Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições
de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das
Dinâmicas de Mercado».
Considerando que:
Têm sido verificadas perturbações nas cadeias de abastecimento, as quais podem gerar
impactos adversos na importação e distribuição de certos produtos e matérias -primas, à escala
global, não se afigurando como um assunto exclusivo do nosso país;
Os períodos de aumento dos consumos a nível mundial, designadamente quanto à procura
particular de determinados bens e serviços, tendem a seguir um padrão de sazonalidade com ex-
pressão durante a presente época;
Foram consultadas associações representativas de vários setores, entendendo o Governo que
a situação exige cuidada monitorização, por forma a antecipar eventuais situações que interfiram
no abastecimento regular de bens;
Constituem áreas de intervenção onde aquelas necessidades se fazem sentir com particular
premência a agricultura, a agroindústria, o retalho e a logística:
Determina -se:
1 — A constituição de um grupo de trabalho designado «Grupo de Acompanhamento e Avalia-
ção das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude
das Dinâmicas de Mercado», doravante «Grupo de Trabalho».
2 — O Grupo de Trabalho tem como objetivos:
a) Avaliar e acompanhar as condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentar e
do retalho cujas dinâmicas de mercado sejam influenciadas pelo contexto global, designadamente
ao nível dos stocks de matérias -primas;
b) Avaliar e acompanhar os níveis de reserva e armazenamento daqueles bens;
c) Acompanhar a execução dos contratos de fornecimento, nacionais e internacionais, da-
queles bens;
d) Delinear, a título antecipatório, eventuais oportunidades de intervenção destinadas a manter
ou restabelecer as normais condições de abastecimento.
3 — A composição do Grupo de Trabalho integra um representante de:
a) Membro do Governo responsável pela área da economia, que coordena;
b) Membro do Governo responsável pela área da agricultura;
c) Membro do Governo responsável pela área das infraestruturas;
d) Direção -Geral das Atividades Económicas (DGAE);
e) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
f) Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral da Agricultura (GPP);
g) Direção -Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);
h) Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);
i) Confederação Nacional da Agricultura (CNA);
j) Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CON-
FAGRI);
k) Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA);
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