Despacho n.º 11211/2022
| Data de publicação | 16 Setembro 2022 |
| Data | 23 Junho 2022 |
| Número da edição | 180 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. |
N.º 180 16 de setembro de 2022 Pág. 319
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
COFAC — COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C. R. L.
Despacho n.º 11211/2022
Sumário: Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em
Direito da Universidade Lusófona do Porto.
Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação
que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto;
Considerando que pelo Despacho n.º 18169/2009, de 5 de agosto, alterado pelo Despacho
n.º 19065/2009, de 17 de agosto, foi publicada a estrutura curricular e o plano de estudos do
1.º ciclo em Direito;
Remetida a alteração, a 23 de junho de 2022, à Direção -Geral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-
-Geral do Ensino Superior com o número R/A -Ef 64/2012/AL01, de 7 de julho de 2022;
Manda o Presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora da Universidade
Lusófona do Porto que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Direito,
conforme anexo ao presente despacho.
5 de setembro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração da COFAC — Coo-
perativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino:Universidade Lusófona do Porto.
2 — Unidade orgânica: Faculdade de Direito e Ciência Política.
3 — Grau ou diploma: Licenciatura.
4 — Ciclo de estudos: Direito.
5 — Área científica predominante: Direito.
6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 240.
7 — Duração normal do ciclo de estudos: 8 semestres.
8 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o
ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.
9 — Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DIR 220 0
Outras Áreas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AO 0 20
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220 20
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240
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