Despacho n.º 1120/2018 de 6 de julho de 2018
| Data de publicação | 06 Julho 2018 |
| Gazette Issue | 129 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Section | Série 2 |
II SÉRIE Nº 129 SEXTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Ambiente
Despacho n.º 1120/2018 de 6 de julho de 2018
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos
à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de
espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos
parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional do Ambiente, em sede de
competências delegadas pelo despacho n.º 1644/2017 de 9 de agosto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do
artigo 9.º e artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro,
o seguinte:
1.Conceder à beneficiária Maria das Mercês da Cunha Albuquerque Coelho, residente na Rua Infante
Dom Henrique, n.º 45, concelho de Santa Cruz da Graciosa, na ilha Graciosa, o apoio financeiro,
referente ao segundo pagamento anual, no montante global de 350,85€ (trezentos e cinquenta euros e
oitenta e cinco cêntimos), conforme contrato celebrado a 18 de maio de 2017, respeitante às seguintes
parcelas que integram a unidade de exploração:
a. Canada d` Antónia, freguesia de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 1875, com uma área de
0.1406 ha de vinha;
b. Pé da Ladeira, freguesia de São Mateus, Matriz Predial n.º 2834, com uma área de 0.0933 ha de
pomares de espécies tradicionais.
2. Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 11 - Ambiente e Energia, Projeto
02 – Conservação da Natureza, Ação F - Apoios à Manutenção de Paisagens Tradicionais em áreas
classificadas, Classificação Económica 04.08.02.
2 de julho de 2018. - O Diretor Regional do Ambiente, Hernâni Hélio Jorge.
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