Despacho n.º 11185/2023
| Data de publicação | 02 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 212 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 212 2 de novembro de 2023 Pág. 160
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 11185/2023
Sumário: Alteração do mestrado em Engenharia Civil (ULisboa e SHU) do Instituto Superior
Técnico da Universidade de Lisboa em regime de associação com a Universidade de
Xangai.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Engenharia Civil (ULisboa e SHU)
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico,
nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos
Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24
de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e
alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de
dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo
Despacho Reitoral n.º 267/2023, de 11 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de
Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despa-
cho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio
e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Engenharia
Civil (ULisboa e SHU), em regime de associação com a Universidade de Xangai.
O grau de Mestre em Engenharia Civil (ULisboa e SHU) é atribuído de acordo com o previsto
na alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 12324/2021, publicado no Diário da República,
n.º 243, 2.ª série, de 17 de dezembro e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES)
com o n.º R/A -Cr 142/2020.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º NCE/19/1900145 em 17 de
agosto de 2020 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A -Cr 142/2020/AL01, em 5 de outubro
de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam -se a todos os alunos.
13 de outubro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Instituição de Ensino: Universidade de Lisboa — Instituto Superior Técnico (joint venture
entre a ULisboa -IST e a Universidade de Xangai).
2 — Grau ou diploma: Mestre.
3 — Ciclo de estudos: Engenharia Civil (ULisboa e SHU).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO