Despacho n.º 11173/2023
| Data de publicação | 02 Novembro 2023 |
| Data | 19 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 212 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 212 2 de novembro de 2023 Pág. 69
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 11173/2023
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Mafra do Tribunal
Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para
as causas de família e menores de Mafra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, e a
sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 19 de abril de 2023, são nomeados nos
termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido
decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de
14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar
Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
13 de outubro de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais
de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar
Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Andreia Filipa Fortunato Cipriano.
Maria Luísa Guimarães Roque.
Marta Madalena Couto Segura Gomes.
Patricia Marina Branco Alves.
Sandra Isabel Ramos Santos.
Ana Sofia Magalhães Agostinho Petulante Parente.
Maria Manuela Fernandes Carvalho.
Maria de Fátima Canoa Nunes Baião.
Natália Alves Rodrigues.
Helena Maria do Carmo Leandro Quaresma.
Filipa Maria Anjos Carvalho.
Paula Cristina Lopes Aldeias Belmonte.
Maria de Jesus Azevedo Santos Roxo Geraldes Pires.
Ana Margarida Martins Infante.
Mónica Manuela Pereira Mendes.
Suplentes:
Susana Margarida Liso Plácido.
Ana Luísa Vicente Sousa.
Cristina Lucília Gonçalves Loureiro.
Ana Patrícia Maia Lopes Henrique.
Carla Sofia Camarate de Sousa Anastácio.
Edite Maria Lucas Vieira da Silva.
Rita Isabel Dias Moura Soares.
Maria de Fátima de Sousa do Carmo.
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