Despacho n.º 11164/2021
| Data de publicação | 12 Novembro 2021 |
| Data | 28 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 220 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Águeda |
www.dre.pt
N.º 220 12 de novembro de 2021 Pág. 376
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Despacho n.º 11164/2021
Sumário: Designação da chefe de gabinete de apoio à presidência Neuza Catarina Pereira de
Campos.
Despacho de designação de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Neuza Catarina Pereira de Campos
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,
na sua redação atual, o Presidente da Câmara pode constituir um gabinete de apoio à presidência
composto por um chefe de gabinete e um adjunto ou secretário.
De acordo com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, os membros do gabinete de
apoio à presidência são designados e exonerados pelo Presidente da Câmara Municipal.
Nestes termos e considerando que a Estrutura dos Serviços Municipais de Águeda já prevê
a existência de um gabinete de apoio à presidência, o qual funciona na dependência direta do
Presidente da Câmara, designo para constituir o Gabinete de Apoio à Presidência, Neuza Catarina
Pereira de Campos, na qualidade de chefe de gabinete, com efeitos a 28 de outubro de 2021, cuja
nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
De acordo com a citada legislação, a respetiva remuneração corresponderá a 90 % da remu-
neração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, deste Município.
Mais determino que se promova a devida publicitação do presente despacho, nos termos do
disposto no n.º 5 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e do artigo 159.º do Código do Procedimento Admi-
nistrativo.
4 de novembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal, Enf. Jorge Almeida.
ANEXO
Nota Curricular
Habilitações Académicas: Licenciatura em Ciência da Informação, pela Faculdade de Letras
e Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, concluída em setembro 2006.
Experiência Profissional: Câmara Municipal de Águeda — Adjunta do Gabinete de Apoio à
Presidência, de 01/08/2020 a 27/10/2021; Top Builders Internacional Angola, L.da — Diretora Admi-
nistrativa e Financeira Luanda, Angola, de 11/2015 a 03/2020 (Gestão Financeira e Administrativa;
Recursos Humanos; Logística); MEDIDATA, Engenharia e Sistemas, S. A. — Consultora Aplicações
SIGMA na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Oliveira do Bairro, Aveiro, de 01/2019 a 09/2019
(Prestação de serviços de Consultoria estratégica, em regime de Outsourcing, na Câmara Municipal
de Oliveira do Bairro, com vista ao planeamento e implementação dos produtos SIGMA e de soluções
adequadas ao cliente, nomeadamente na área de Gestão Documental e Urbanismo); Intersismet
Consulting — Consultora de Implementação do Projeto SIIGAT Luanda, Angola, de 02/2014 a
12/2014 (Consultora de Implementação do Projeto SIIGAT — Sistema Integrado de Informação e
Gestão de Administração do Território de Angola (Aplicações SIGMA) do Ministério da Administração
do Território do Governo da República de Angola, em parceria com a Intersismet Consulting e com
a Medidata, Engenharia e Sistemas, S. A.); Câmara Municipal de Matosinhos — Técnica Superior
de Ciência da Informação Matosinhos, de 03/2006 a 01/2014 (Técnica Superior de 2.ª classe, de
Ciência da Informação, no Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos Autárquicos, como gestora
da aplicação de gestão documental Edoclink, da empresa Link Consulting, e apoio aos Órgãos
Autárquicos).
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