Despacho n.º 11153/2018

Data de publicação28 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 11153/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o mestre André Miguel Teles Ribeiro de Almeida.

2 - Fica o designado autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área das relações internacionais, no meu gabinete.

4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2018.

7 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de outubro de 2018. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

Nota curricular

1 - Dados Biográficos:

Nome: André Miguel Teles Ribeiro de Almeida.

Data de Nascimento: 27 de abril de 1990.

2 - Habilitação académica:

Mestrado em Relações Internacionais e Diplomacia da UE - Colégio da Europa (Bruges) 2015.

Pós-graduação em Informações e Segurança - ISCSP - 2014.

Licenciatura em Relações Internacionais - ISCSP - 2013.

Experiência profissional:

Técnico...

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