Despacho n.º 11143/2018
| Data de publicação | 28 Novembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Adjunto e Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica |
Despacho n.º 11143/2018
Considerando que irá ocorrer a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Administração e Logística, importa proceder à designação do respetivo dirigente;
Considerando que a Licenciada Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e respetivas alterações, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante;
Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e respetivas alterações, designo, em regime de substituição, a Licenciada Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa, no cargo de Diretora do Departamento de Administração e Logística, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cargo de direção intermédia de grau 1, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018.
14 de novembro de 2018. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa
Data de Nascimento: 31 de julho de 1968.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito (1991), pela Universidade Autónoma de Lisboa «Luís de Camões».
Pós-Graduação em Estudos Europeus (1992), pela Universidade Católica de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico sucessivamente da Direção-Geral de Veterinária (DGV) e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desde 19.03.2008 a 31.01.2018, em regime de substituição e em comissão de serviço, atividade que não deixou de desenvolver no período de 01.04.2012 a 04.06.2012, durante o qual desempenhou as funções de Subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária;
Coordenadora do Núcleo da Regulamentação do Departamento de Regulamentação e Aplicação do Direito Alimentar da DGFCQA, de 06.12.2004 a 31.12.2005;
Técnica superior da carreira de jurista desde 1992, tendo desempenhado funções sucessivamente em regime de prestação de serviços, de nomeação definitiva e de contrato de trabalho em funções públicas, na Direção-Geral de Planeamento e Agricultura, na Direção-Geral da Pecuária (DGP), no Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar (IPPAA), na Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), na Direção-Geral de Veterinária (DGV) na Direção-Geral de...
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