Despacho n.º 11127/2022
| Data de publicação | 15 Setembro 2022 |
| Data | 03 Junho 2022 |
| Número da edição | 179 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 179 15 de setembro de 2022 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
11127/2022
Sumário: Promoção por escolha ao posto de Cabo -Mor do 9805495, Cabo FZ Paulo Jorge Fer-
reira Gil.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 7112/2022, de 13 de maio, do
Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 108, de 3 de junho de 2022, manda
o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do
Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29
de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro
das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para
2022, promover por escolha ao posto de Cabo -Mor, em conformidade com o previsto na alínea a)
do artigo 250.º do mesmo Estatuto, o seguinte cabo da classe de Fuzileiros:
9805495 Paulo Jorge Ferreira Gil (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 26 de fevereiro de 2022, data a partir da qual lhe
conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do
n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data,
resultante da passagem à situação de reserva do 744287 Cabo -Mor FZ António José Alves Lima.
Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe
à esquerda do 9800995 Cabo -Mor FZ Arménio José Chaínho da Cruz.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e
destina -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com artigo 249.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da pre-
sente vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos
termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do
novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro,
na sua redação atual.
7 de setembro de 2022. — O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Adelino Manuel
Costa Cabral, Capitão -de -Mar -e -Guerra.
315674581
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO